ERICH DECAT
DE BRASÍLIA
Após acordo entre líderes dos partidos da base aliada e da oposição, os deputados devem votar no plenário nesta terça-feira (21) a Medida Provisória que prevê a renegociação das dívidas dos agricultores prejudicados pela estiagem.
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Apesar do entendimento de que haverá a votação da proposta, ainda não há acordo sobre o limite do crédito que deverá ser dado ao agricultor. A equipe econômica do governo defende que o teto para a renegociar seja de até R$ 200 mil das dívidas acumuladas até dezembro de 2006.
O impacto dessa medida para os cofres do governo, segundo cálculos de lideres da base aliada, é de R$ 2,6 bilhões. A criação de linhas de crédito especiais será feita com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Os recursos servirão para atender aos setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviço dos municípios com situação de emergência ou estado de calamidade.
Apesar de o governo defender um teto de R$ 200 mil para a renegociação das dívidas, o impasse está no fato de que integrantes da bancada ruralistas querem retirar o limite. A decisão sobre qual será o entendimento final deve ser feita no voto durante a apreciação da MP no plenário.
A proposta também amplia o valor do auxílio emergencial financeiro para atender a população atingida pelas calamidades de R$ 300 para R$ 400 por família. Esse auxilio tem como objetivo socorrer as famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos atingidas por desastres.
Além dessa proposta, também ficou acordado para amanhã (22), a votação de outra medida provisória que abre crédito de R$ 688,5 milhões para atender às populações de municípios atingidos pela seca e de outras regiões que foram atingidas por enchentes.
Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/poder/1140919-apos-acordo-camara-vota-medidas-para-agricultores-atingidos-pela-seca.shtml> Acesso: 21 ago 2012, 19:32
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