O decreto é questionado pelo Partido dos Democratas (DEM), o mesmo partido do senador Demóstenes Torres que está sendo investigado por práticas criminosas
18/04/2012
Coordenação Nacional de Entidades Negras
A Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN) estará em Brasília no dia 18 de abril, em conjunto com várias organizações do movimento social, do movimento negro e quilombola do Brasil, na luta pela manutenção da constitucionalidade do Decreto 4.887/2003, que trata da regulamentação das terras de quilombos.
O decreto é questionado pelo Partido dos Democratas (DEM), o mesmo partido do senador Demóstenes Torres que está sendo investigado por práticas criminosas, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF), que visa paralisar os procedimentos de titulação das terras quilombolas.
Trata-se de mais uma tentativa das elites conservadoras, representadas pelo capital financeiro, os grandes meios de comunicação, os ruralistas e os representantes do agronegócio, para limitar as conquistas e impedir as mudanças em curso em em nosso país.
Faz parte das ações desenvolvidas por esses setores aquelas voltadas para que a Reforma Agrária não se concretize; propostas de alterações no Código Florestal; a resistência em aprovar a Reforma Política; a paralisia em relação as aprovações das PECs do Trabalho Escravo e a que torna crime a homofobia; dificuldades para a aprovação da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salários e da regulamentação das cotas raciais em universidades públicas; as investidas para a criminalização dos movimentos sociais e morte de suas lideranças, principalmente no campo.
Além de estarmos presentes em Brasília no dia 18 de abril, na luta pela manutenção do Decreto 4.887/2003, a garantia dos direitos e conquistas da luta de combate ao racismo desde a Constituição de 1988, como a Lei Caó e o Artigo 68, deve ser o ponto de unidade entre as várias correntes de pensamento presentes no movimento negro brasileiro, mesmo com as diferentes compreensões sobre os caminhos a serem percorridos nessa luta.
Consolidar as mudanças dos últimos anos, ampliar as conquistas e impedir qualquer retrocesso deve ser o horizonte dos homens e mulheres que lutam contra o racismo, pela redução das desigualdades sóciorraciais e a imensa dívida histórica e social que a sociedade e o Estado tem para com a população negra do Brasil.
Direção Executiva da CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras
Brasília – 18 de Abril de 2012
Disponível em: <http://www.brasildefato.com.br/node/9373> Acesso: 20 abr 2012, 14:58
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