Introdução
O objetivo do Fórum Alternativo da Água (FAME) é construir uma alternativa concreta para o 6° Fórum Mundial da Água (FME), organizado pelo Conselho Mundial da Água, órgão das empresas transnacionais, e do Banco Mundial, que reivindica assumir a gestão mundial da água.
Há anos movimentos da sociedade civil, comprometidos com a preservação dosrecursos hídricos e da sua gestão cidadã, desenvolvem programas, propostas e ações em reuniões específicas (Fórum alternativo de Florença em 2003 e Genebra em 2005, Alter Fóruns no México em 2006 e em Istambul em 2009) ou ainda no âmbito dos Fóruns Sociais Mundiais, como em Porto Alegre, Caracas, Nairobi ou Belém, que serviram de base para a criação de um movimento de reapropriação da água, um bem comum da humanidade. Este movimento mundial permitiu o nascimento de redes nacionais como, por exemplo, na Itália; e de redes continentais, como na África. Além disso, o movimento permitiu o recuo da privatização da água na América Latina, na África e na Europa, especialmente na França – país berço das principais multinacionais do setor, com o retorno da gestão pública em Paris. Este movimento conquistou o reconhecimento do acesso à água como um dos direitos humanos fundamentais na Assembleia Geral da ONU, em 29 de julho de 2010.
O FAME quer a continuidade da expansão deste movimento para :
· Elaborar e promover um discurso alternativo dominante em favor da gestão ecológica e democrática da água,· Fomentar o andamento de estudos visando encontrar soluções para a crise mundial da água,
· Solidificar a estrutura do movimento.
1. O Fórum Alternativo Mundial da Água é um espaço de encontros abertos que visa aprofundar a reflexão, o debate de ideias democráticas, a formulação de propostas, a troca de experiências e a articulação de ações eficazes, de organizações e de movimentos da sociedade civil, que se opõem à exploração dos recursos hídricos em benefício das sociedades capitalistas, por vezes também públicas. Estas organizações e movimentos militam para uma gestão ecológica, social e cidadã destes recursos, além da preservação e divisão justa em suas diferentes formas de uso.
2. O Fórum Alternativo Mundial da Água reúne e articula organizações e movimentos da sociedade civil de todos os países do mundo. Sendo assim, o FAME não pretende ser o representante de todos os que lutam pela preservação dos recursos hídricos e da sua gestão ecológica e cidadã, mas um incentivador nos processos de ação.
3. O Fórum Alternativo Mundial da Água pode ser comparado aos Fóruns Sociais Mundiais. Ele estimula organizações e movimentos a agirem no nível local ou nacional e a almejarem um espaço ativo nas organizações internacionais. Introduzindo assim, na agenda mundial, as práticas transformadoras para a construção de um mundo diferente.
4. As alternativas propostas pelo Fórum Alternativo Mundial da Água se opõem ao processo de mundialização capitalista dos serviços da Água e de Saneamento. Este processo é comandado pelas grandes empresas multinacionais e pelos governos e instituições internacionais a serviço dos seus interesses, como o convencional Fórum Mundial da Água. As alternativas propostas pelo FAME:
· O reconhecimento da água como um bem comum da Humanidade, vital para todos os seres vivos, não sendo assim uma mercadoria;
· A inclusão nas constituições nacionais do direito ao acesso de todos à água potável e ao saneamento, como um “direito fundamental, essencial ao exercício pleno do direito à vida e de todos os direitos do homem”, de acordo com a Declaração da Assembleia Geral das Nações Unidas de 29/7/2010;
· A gestão e proteção pública e participativa dos recursos hídricos, contra poluições agrícolas, industriais e de medicamentos, e contra a superexploração;
· A divisão democrática e consentida destes recursos entre os diferentes usos da água: alimentação das populações, agricultura, indústria, preservação da biodiversidade;
· Realização ou reabilitação pelo poder público das infraestruturas necessárias em todas as regiões, e não unicamente em locais rentáveis. Estas reformas são necessárias para que os serviços de alimentação de água e de saneamento eficazes sejam dirigidos democraticamente, no respeito das normas de qualidade e de proteção ao meio ambiente;
· Criação de uma tarifa progressiva da água potável nos lares, tornando o seu uso acessível, mas penalizando abusos e excluindo todo tipo de remuneração pelo capital investido;
· Promoção de alternativas que utilizam técnicas ecológicas de produção de água e de saneamento (recuperação de água da chuva, reciclagem de águas residuais, lagoas, recuperação da umidade do ar, do orvalho da manhã, de bombeamento manual, alternativas de energia solar, etc.), privilegiando soluções não-patenteáveis.
· A prevenção dos efeitos do aquecimento climático: inundações, estiagens, salinização de água doce, ou qualquer efeito que venha a gerar um desligamento dos ecossistemas e dos solos.
5. O Fórum Alternativo Mundial da Água em 2012, em Porto Alegre, será uma manifestação situada no tempo e no espaço, mas concretiza que “um outro mundo é possível”. O Fórum Alternativo Mundial da Água é um processo de permanente pesquisa e elaboração de alternativas práticas, que não se resumem em apenas documentar manifestações de apoio à causa.
6. Nenhuma organização que participe do Fórum Alternativo Mundial da Água será autorizada, em nome do Fórum, a expressar posições que não sejam adotadas por todos os participantes. As organizações – ou grupos de organizações – que participam das reuniões do Fórum, poderão decidir livremente se querem participar das declarações e das ações, isoladamente ou em coordenação com outros participantes. O Fórum Alternativo Mundial da Água se compromete a divulgar amplamente suas decisões, pelos meios que estão ao seu alcance, sem impor orientações, hierarquias, censuras ou restrições, mas de acordo com a deliberação dos órgãos ou grupos responsáveis pela tomada das decisões.
7. O Fórum Alternativo Mundial da Água é um espaço plural e diversificado, não religioso, não governamental, não partidário. O Fórum articula de forma descentralizada e em rede, com as organizações e movimentos engajados em ações concretas, de nível local ou internacional, no intuito de construir alternativas eficazes para proteger os recursos hídricos e sua gestão ambiental, pública e participativa.
8. O Fórum Alternativo Mundial da Água será sempre um espaço aberto ao pluralismo e à diversidade, estando as organizações e movimentos que dele decidam participar, unidos no compromisso de agir e pôr em prática as decisões tomadas democraticamente. O Fórum é aberto à diversidade de gêneros, etnias, culturas, gerações, desde que estejam em conformidade com a presente Carta de Princípios. Não poderão participar do Fórum os estados e os governos, as organizações militares, as instituições governamentais mundiais de economia (FMI, Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio, etc.) bem como representantes diplomáticos ou partidos políticos. Poderão participar individualmente, como cidadãos, os membros de governos, assembleias eleitas ou partidos políticos, com a mesma condição; a de assumir os compromissos desta persente Carta de Princípios.
Disponível em: <http://www.fame2012.org/files/charte-pt.pdf> Acesso: 28 mar 2012, 15:07.
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